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GNBA Advogados - Direito Administrativo
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Áreas de Atuação

Direito Administrativo

GNBA Advogados conta com profissionais que possuem relevante experiência profissional no campo do Direito Administrativo, atuando tanto na esfera consultiva quanto contenciosa.

Neste campo, o escritório fornece especial apoio e orientação jurídica nas seguintes linhas de atuação: licitação e compras públicas; relações entre setor público e privado; e, funcionalismo público.

Fornecemos assessoria jurídica em todas as modalidades de licitação e compras públicas, como por exemplo, pregão, pregão eletrônico, convite, tomada de preços e concorrência. Acompanhamos nossos clientes em todas as etapas e procedimentos licitatórios, defendendo seus interesses tanto na esfera administrativa quanto na judicial.

Os profissionais do GNBA são capacitados a prestar assessoria às empresas participantes de procedimento de compras de produtos e serviços de base tecnológica, em especial a encomenda tecnológica, nos termos do art. 20 da Lei de Inovação (Lei nº 10.973/2004).

Nosso escritório possui relevante experiência quanto aos mecanismos de formalização, gestão e prestação de contas decorrentes das relações entre o setor público e privado, com destaque especial para as empresas inovadoras e órgãos públicos (ICTs, empresas, agentes de fomento e órgãos reguladores). Ademais, possuímos experiência também na análise e acompanhamento de parcerias público-privadas (PPP).

Por fim, GNBA também atua mediante a elaboração de estudos e pareceres jurídicos acerca do funcionalismo público de todas as esferas federativas, bem como realizamos defesas no âmbito de processos administrativos disciplinares (PAD).