Direito Digital

Internet e tecnologia da informação: o direito digital é multidisciplinar e pode também ser denominado como “direito da informática”, “direito eletrônico” e “direito da internet”, abrangendo todas as relações jurídicas que envolvem os meios digitais, especialmente a Internet.
GNBA Advogados presta assistência nos âmbitos consultivo e contencioso em demandas envolvendo crimes digitais, invasão de privacidade, contratos eletrônicos, jurisdição e territorialidade das questões jurídicas no âmbito da Internet, uso de documentos eletrônicos como prova, liberdade de expressão nos meios eletrônicos, comércio eletrônico, Internet Banking, violação de direitos de propriedade com uso da internet, proteção autoral digital.

O escritório, em atuação conjunta de todas suas áreas, também presta assessoria para empresas com atuação on-line, já existentes ou iniciantes, nas questões relacionadas com Direito do Consumidor, propriedade intelectual, proteção e segurança de dados, contratos comerciais, além de outras necessidades decorrentes diretamente de suas operações no mercado digital.

Inovação: as atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) são fundamentais para o sucesso das empresas inseridas num mercado cada vez mais competitivo. Por outro lado, o ciclo completo da inovação é longo e complexo e costumeiramente envolve diversos atores, como por exemplo:
– Parceiros Técnicos (empresas públicas e privadas, instituições científicas e tecnológicas – ICTs, incubadoras, aceleradoras, parques tecnológicos etc.);
– Financiadores (agentes de fomento à PD&I, como o BNDES, FINEP, Desenvolve SP, dentre outras); e
– Investidores (empresas públicas e privadas, fundos de investimento, agentes de fomento etc.).
Além disso, a legislação aplicada à PD&I no Brasil é fragmentada e esparsa. Consequentemente, estes atores necessitam um serviço advocatício que articule conhecimento jurídico transversal a diversos ramos do Direito.
Com isto em mente, o GNBA Advogados criou a área de Direito à Inovação, com vistas a prestar serviços especializados a partir da articulação do conhecimento e experiência de seus sócios. Neste sentido, prestamos serviços como:
– Planejamento e constituição de empresas inovadoras, considerando-se os aspectos societários e tributários envolvidos;
– Elaboração de contratos, termos de parceria e demais instrumentos para regulamentar a relação jurídica entre todos os agentes públicos e privados participantes da atividade de PD&I, incluindo aspectos de propriedade intelectual e transferência de tecnologia;
– Assessoria jurídica completa nas contratações de financiamento às atividades de PD&I, bem como em editais e chamadas públicas (crédito, subvenção e convênios), incluindo a elaboração/revisão de contratos, termos, recursos administrativos e eventuais outras medidas administrativas ou judiciais necessárias;
– Assessoria jurídica às empresas inovadoras e órgãos públicos no âmbito de compras públicas de base tecnológica;
– Assessoria jurídica aos investidores em empresas inovadoras, por meio do planejamento e elaboração dos documentos necessários à formalização do investimento;
– Consultoria e planejamento tributário com foco na utilização e otimização dos incentivos fiscais e tributários voltados para empresas inovadoras, como por exemplo a Lei do Bem (Lei nº 11.196/2005) e Lei da Informática (Lei nº 8.248/1991);
– Assessoria jurídica na área trabalhista, com foco na proteção da propriedade intelectual da empresa produzida pelos empregados à luz da Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996), Lei do Software (Lei nº 9.609/1998) e Lei dos Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998), dentre outras; e
– Elaboração de estudos e pareceres acerca da Lei de Inovação (Lei nº 10.973/2004), Novo Marco de Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei nº 13.243/2016), dentre outras.